Em resumo. Para desembaraçar mercadoria na UE, o operador que apresenta a declaração precisa de um número EORI, que uma empresa sem estabelecimento na União solicita no país onde fará sua primeira operação aduaneira. Cada produto deve ser classificado com seu código da Nomenclatura Combinada, de 8 dígitos, que determina a tarifa e os requisitos aplicáveis. Se a classificação for duvidosa, uma Informação Pautal Vinculativa dá segurança jurídica por 3 anos em toda a UE.
O número EORI: a identificação aduaneira na UE
O EORI (Economic Operators Registration and Identification) é obrigatório para o desembaraço de todo tipo de operação aduaneira no território aduaneiro da União. Precisam dele as empresas estabelecidas na UE e também as empresas de fora da UE que apresentam declarações aduaneiras ou atuam como transportadoras.
- Onde solicitar. Se a sua empresa não tem estabelecimento na UE, o registro é feito no Estado-membro onde ocorrerá a primeira operação aduaneira, por exemplo Portugal se a mercadoria entrar por Leixões ou Sines.
- Como é. Um código de duas letras do país emissor seguido de um identificador de até 15 caracteres.
- Quantos. Só é possível ter um EORI válido por vez, e ele vale para toda a União. Não expira.
Se quem importa é o seu distribuidor europeu, a declaração é feita com o EORI dele. Definir isso em contrato evita mal-entendidos no dia da chegada.
O código tarifário: a chave de todo o desembaraço
A Nomenclatura Combinada (NC) é o sistema de classificação da UE. Ela desenvolve o Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas: aos 6 dígitos internacionais acrescenta mais 2, formando um código de 8 dígitos ao qual correspondem uma descrição e uma alíquota. A NC é atualizada todos os anos.
Desse código dependem a tarifa, as estatísticas, as medidas especiais e, muitas vezes, os controles sanitários ou técnicos. Um erro não é um detalhe: pode gerar ajuste de direitos, multas ou o bloqueio da mercadoria.
- Parta do código de 6 dígitos que você usa no Brasil e verifique a subposição europeia.
- Consulte a tarifa e os requisitos por código no Access2Markets, a ferramenta da Comissão Europeia.
- Se o seu país tiver um acordo comercial com a UE, verifique se o produto pode ter tarifa preferencial e qual prova de origem esse acordo exige.
A Informação Pautal Vinculativa (IPV)
Quando um produto admite várias classificações, você pode pedir à alfândega uma IPV. É uma decisão que vincula todos os Estados-membros e o seu titular, válida por 3 anos. Ela é solicitada por um operador econômico à alfândega do Estado-membro onde está estabelecido ou onde a decisão será utilizada. Para uma marca que planeja volumes regulares, é um investimento de tempo que protege o cálculo de preços.
O desembaraço do seu primeiro envio
A declaração de importação reúne as informações do envio. Prepare um dossiê coerente antes do embarque:
- Fatura comercial com descrição precisa, valor, moeda e Incoterm.
- Romaneio (packing list) com pesos, volumes e referências.
- Documento de transporte, como conhecimento de embarque ou conhecimento aéreo.
- Prova de origem, se você reivindicar tarifa preferencial.
- Certificados específicos do setor, quando o produto exigir.
Na prática, um representante aduaneiro ou um agente de cargas apresenta a declaração por conta do importador. Escolhê-lo antes de enviar a mercadoria permite validar códigos e documentos com antecedência.
Sua lista de verificação
- Decidir quem será o importador oficial na UE.
- Obter o número EORI no país de primeira entrada, se for o seu caso.
- Classificar cada referência com seu código NC de 8 dígitos.
- Verificar tarifas, requisitos e preferências no Access2Markets.
- Pedir uma IPV para os produtos de classificação duvidosa.
- Preparar fatura, romaneio, transporte e prova de origem coerentes.
- Designar um representante aduaneiro ou agente de cargas antes do embarque.
Revisamos esses pontos na nossa etapa O Padrão e os colocamos em prática na etapa Instalar-se. Mais detalhes em Conformidade do produto.
Fontes: Comissão Europeia, número EORI · Comissão Europeia, Nomenclatura Combinada · Comissão Europeia, Informação Pautal Vinculativa.
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