Em resumo. A marca da União Europeia é solicitada online no EUIPO, o Instituto da Propriedade Intelectual da UE, com sede em Alicante. Custa 850 euros de taxa oficial para uma classe, protege nos 27 Estados-membros e vale dez anos renováveis. Sem oposição, o procedimento leva em geral de quatro a seis meses. Registre antes de qualquer apresentação pública na Europa.
Por que registrar sua marca antes de chegar
Na Europa vale o princípio da anterioridade do registro: ganha quem registra primeiro, não quem usa primeiro. Seu registro no INPI não protege sua marca na UE. Se um terceiro registrar seu nome, ou um parecido, para os mesmos produtos, pode impedir suas vendas, obrigar você a mudar de nome ou pedir uma compensação. Compradores e distribuidores sérios verificam esse ponto antes de assinar.
Passo 1: verificar se o nome está livre
Antes de pagar qualquer coisa, procure marcas idênticas ou parecidas no TMview, a base gratuita que reúne as marcas da UE e dos institutos nacionais. Procure também variantes fonéticas e traduções. Uma marca nacional anterior em Portugal ou na França pode bloquear sua marca europeia em toda a UE.
Passo 2: escolher as classes de produtos
As marcas são registradas por classes da Classificação de Nice. As mais comuns nas nossas categorias:
- Classe 3: cosméticos, perfumes, produtos de cuidado.
- Classe 14: joias e relógios.
- Classe 18: marroquinaria, bolsas, artigos de couro.
- Classe 25: vestuário, calçados, chapéus.
- Classe 35: serviços de varejo e de venda online desses produtos.
Use os termos harmonizados da ferramenta TMclass do EUIPO: eles aceleram o exame e reduzem as objeções.
Passo 3: depositar o pedido e pagar
O pedido é feito online no site do EUIPO. As taxas oficiais são:
- 850 euros para a primeira classe;
- 50 euros para a segunda classe;
- 150 euros para cada classe a partir da terceira.
Uma empresa estabelecida fora do Espaço Econômico Europeu precisa ser representada no EUIPO por um representante profissional europeu durante o procedimento, exceto para o depósito do pedido. Preveja os honorários.
Passo 4: exame, publicação e oposição
- Exame: o EUIPO verifica a forma, as classes e os motivos absolutos de recusa (por exemplo, um nome puramente descritivo).
- Publicação: o pedido é publicado no boletim de marcas da UE.
- Prazo de oposição: durante três meses, qualquer titular de marca anterior pode se opor.
- Registro: sem oposição, a marca é registrada e o certificado é emitido.
Sem incidentes, conte de quatro a seis meses a partir do depósito. Uma oposição pode prolongar o procedimento por vários meses, muitas vezes com uma fase de negociação amigável.
E se sua marca já está registrada no Brasil?
- Direito de prioridade: se você depositou sua marca no INPI há menos de seis meses, pode reivindicar essa data no pedido europeu.
- Sistema de Madri: o Brasil aderiu ao Protocolo de Madri. A partir do seu pedido ou registro no INPI, você pode designar a União Europeia em um pedido internacional junto à OMPI.
A via direta no EUIPO costuma ser mais simples de gerir na Europa; a via Madri é prática se você vai proteger a marca em vários países ao mesmo tempo. Seu advogado de marcas dirá qual é a melhor.
Depois do registro
- Vigência: dez anos a partir da data de depósito, renováveis indefinidamente.
- Uso obrigatório: se a marca não for usada na UE durante cinco anos, pode ser perdida diante de um terceiro.
- Vigilância: contrate uma vigilância de novos pedidos parecidos para se opor a tempo.
- Alfândega: com a marca registrada, você pode pedir às alfândegas europeias que retenham falsificações.
Os erros mais frequentes
- Apresentar-se em uma feira ou na imprensa antes de depositar o pedido.
- Registrar apenas o logotipo, e não o nome.
- Esquecer a classe 35 se for vender online ou em loja própria.
- Escolher um nome descritivo em outro idioma europeu: pode ser recusado ou difícil de defender.
A proteção da marca faz parte da nossa etapa Instalar-se, e a verificação prévia, da etapa Avaliar. Veja também os demais trâmites em Trâmites legais.
Fontes: EUIPO, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia · TMview, rede europeia de propriedade intelectual · OMPI, sistema de Madri.
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